Política de privacidade

Política de Privacidade

Como o MeuContratoDeAluguel trata dados pessoais para prestar o serviço — conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Controlador dos dados

MeuContratoDeAluguel — [RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [XX.XXX.XXX/XXXX-XX] — [Endereço completo] — é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site.

Dados coletados

Tratamos dados fornecidos pelo usuário durante o preenchimento do contrato (nome, CPF/RG, estado civil, profissão, endereço, dados do imóvel, valores, prazos, informações de locador, locatário, fiador e cônjuge), dados de conta (e-mail e PIN de acesso), dados técnicos de sessão (IP, navegador, logs de acesso), dados de pagamento retornados pelo Stripe (não armazenamos dados de cartão diretamente) e mensagens trocadas em canais de suporte.

Dados de terceiros inseridos pelo usuário: ao inserir dados de locatário, fiador, cônjuge ou outros no contrato, o usuário declara ter base legal para fazê-lo e assume responsabilidade pelo fornecimento dessas informações a terceiros.

Finalidades e bases legais

Execução do serviço (art. 7º, V, LGPD): geração do contrato, processamento de pagamento, liberação de downloads e histórico do usuário.

Obrigação legal (art. 7º, II): retenção de registros fiscais, contábeis e antifraude conforme legislação aplicável.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria do serviço e suporte ao usuário.

Consentimento (art. 7º, I): analytics e marketing, sujeitos à preferência de cookies do usuário.

Compartilhamento com terceiros

Dados são compartilhados apenas com prestadores necessários à operação do serviço: Supabase (banco de dados e autenticação — EUA), Stripe (pagamento — EUA), Vercel (hospedagem — EUA), Resend (e-mail transacional), Google Analytics via GTM (analytics, somente com consentimento), Google Ads / Meta Pixel (marketing, somente com consentimento).

Todos os provedores internacionais operam com salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais padrão, certificações equivalentes). Não vendemos dados pessoais a terceiros.

Retenção

Dados de conta e contratos ficam disponíveis enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão ou encerramento, dados podem ser retidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, antifraude e defesa de direitos (em geral, até 5 anos, conforme legislação aplicável).

Direitos do titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode solicitar: confirmação e acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou incorretos, portabilidade, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Canal de privacidade e DPO

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para privacidade@meucontratodealuguel.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

Última atualização: maio de 2026.