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Meu Contrato de Aluguel

Termos e Condições

Regras essenciais para uso do Meu Contrato de Aluguel.

Uso del servizio

Meu Contrato de Aluguel fornece uma ferramenta de preenchimento assistido e geração documental. O usuário é responsável pela correção dos dados informados.

Natureza informativa

A versão automática não substitui análise individual de advogado, especialmente em contratos sensíveis, atípicos ou de maior valor.

Pagamento

O pagamento ocorre conforme exibido no checkout. Se o Stripe não estiver configurado, o projeto pode operar em modo simulado de desenvolvimento.

Obrigações do usuário

É proibido usar o serviço para finalidade ilícita ou inserir dados falsos, incompletos ou enganosos.