Contrato de aluguel de apartamento: vivendo em harmonia e segurança
Alugar em prédio envolve regras coletivas. Saiba como proteger seu imóvel e garantir que o inquilino respeite as normas do condomínio através de cláusulas específicas e bem fundamentadas.
O que muda no aluguel de apartamento?
Diferente de uma casa de rua, o apartamento está inserido em um ecossistema coletivo: o Condomínio Edilício. Isso significa que o contrato de aluguel online precisa "conversar" com as normas do prédio para evitar conflitos entre proprietário, morador e síndico.
A Vinculação ao Regimento Interno
Uma cláusula vital é a que obriga o inquilino a respeitar a Convenção de Condomínio e o Regimento Interno. O locador deve fornecer uma cópia desses documentos (pode ser digital) no momento da entrega das chaves. Se o inquilino fizer barulho excessivo após as 22h, ele está descumprindo o contrato de aluguel e as regras do prédio simultaneamente.
Vagas de Garagem: O detalhe que gera brigas
No seu contrato, especifique:
- Se a vaga é vinculada (consta na mesma escritura) ou autônoma.
- O número da vaga, se houver marcação fixa.
- Se é vaga livre, presa ou se exige manobrista.
- A responsabilidade por danos em veículos de terceiros causados pelo inquilino.
Despesas de Condomínio
Certifique-se de que o contrato deixe claro que o inquilino paga o condomínio ordinário (luz, água comum, salários) e o proprietário paga o extraordinário (reformas, fundo de reserva). Para facilitar, muitos donos pedem o reembolso do boleto pago para garantir que a conta não fique em aberto, já que a dívida é do imóvel.
Vistoria em Apartamentos
Além do interior, a vistoria deve incluir o estado da porta de entrada pelo lado de fora e a situação da vaga de garagem (se há manchas de óleo no piso, por exemplo).
Aluguel Blindado
Ao selecionar "Apartamento" em nosso wizard de contrato, o sistema automaticamente adapta as cláusulas para incluir a responsabilidade sobre multas condominiais e o dever de observância às normas internas do edifício.
Gerar Contrato de ApartamentoRegras de Mudança
O inquilino deve ser orientado sobre os horários permitidos para mudança e a necessidade de agendamento prévio com a zeladoria. O contrato pode prever que eventuais danos causados no elevador ou corredores durante a mudança são de responsabilidade do locatário.
Especializado em locações residenciais e condomínios.
Perguntas Frequentes sobre Apartamentos
O inquilino deve respeitar o regimento interno?
Sim, obrigatoriamente. O contrato de aluguel deve prever que o locatário conhece e se submete às regras da Convenção e do Regimento Interno do condomínio.
Quem paga a multa de barulho do condomínio?
O inquilino. Se o comportamento do morador gerar multa ao proprietário, este tem o direito de repassar o custo integral ao inquilino, inclusive podendo rescindir o contrato por infração grave.
Vaga de garagem presa ou trancada?
Isso deve constar na vistoria. Se a vaga exige manobra de vizinhos ou é 'presa', o inquilino deve ser avisado antes da assinatura para evitar reclamações futuras.
Pode proibir animais em apartamentos?
Não de forma genérica. O condomínio só pode restringir pets que ameacem a segurança, o sossego ou a higiene. No contrato individual, o dono pode tentar restringir, mas a jurisprudência é favorável ao pet.
O inquilino paga o fundo de obras do prédio?
NÃO. Fundo de obras, pintura de fachada e melhorias estruturais são despesas extraordinárias, de responsabilidade exclusiva do proprietário.
Como funciona o uso das áreas de lazer (piscina, academia)?
O inquilino tem o direito de usar todas as áreas comuns do prédio, assim como o proprietário teria, desde que esteja em dia com o condomínio.